Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoAtos administrativosFundatec 2026

IPAM - Instituto de Previdência e Assistência Municipal Concurso Público nº

Questão de Direito Administrativo

Antônio é servidor público e exerce suas funções no departamento de licitações e contratos de uma determinada entidade pública municipal. Ele foi questionado acerca da aplicabilidade das normas atinentes à Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Antônio respondeu corretamente que observa-se a necessidade de subordinação ao regime desta Lei nas seguintes situações, EXCETO:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.