Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

FGV· CAM DEP· 2024

Acerca da proteção aos dados pessoais e comunicações, a seguinte afirmativa não expressa posição do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática:

Cebraspe· EMBRAPA· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Quadrix· CRMV AL· 2024

Os dados utilizados para a formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural identificada poderão ser considerados como dados pessoais.

Cebraspe· Pref Cach Itapemirim· 2024

A proteção dos dados pessoais constantes do cadastro da UBS, embora seja um direito legal do cidadão, não possui previsão expressa no texto constitucional vigente.

Fundatec· Pref Porto Alegre· 2024

A Política Municipal de Proteção de Dados Pessoais de Porto Alegre deve observância aos princípios estabelecidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) (Lei Federal nº 13.709/2018). Ou seja, as atividades de…

FGV· DATAPREV· 2024

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, trouxe ao ordenamento jurídico duas figuras jurídicas importantes no sistema de proteção de dados pessoais. Sobre o desenho legal da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e o…

FGV· CAM DEP· 2024

Acerca da proteção dos direitos fundamentais à privacidade e aos dados pessoais, as seguintes afirmativas acerca da posição contemporânea do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a temática estão corretas, à exceção de u…

FURB· CM Brusque· 2024

Uma câmara municipal implementou um sistema digital para gerenciar as solicitações de acesso à informação realizadas por cidadãos, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação, no entanto, ao processar essas solici…

Cebraspe· ANTT· 2024

O Marco Civil da Internet define expressamente os conceitos de rede social e de moderação em redes sociais, elencando um rol de direitos e garantias dos usuários de redes sociais.

Quadrix· CRF BA· 2024

A LGPD não atinge diretamente documentos sigilosos ou confidenciais, segredos de negócio, planos estratégicos, algoritmos, fórmulas, softwares, patentes, entre outros documentos ou informações que não sejam relacionadas…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 021/· 2024

De acordo com a Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, é chamada de

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Em março de 2021, o site de notícias M, por determinação da 9a Vara Cível de Brasília, removeu publicação que divulgava dados bancários de diretores de um Sindicato da Capital Federal. A sentença citou o art. 5o da Cons…

FGV· CAM DEP· 2024

Uma Universidade pública federal solicita, de seus novos estudantes, o fornecimento de dados pessoais necessários para fins de cadastro e matrícula. O procedimento é realizado online e, para prosseguir às etapas seguint…

Quadrix· CREFITO· 2024

A situação que está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é

Vunesp· Pref SBC· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais aplicase

Vunesp· Pref SBC· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção da Dados Pessoais, é correto afirmar que

Vunesp· SPCINE· 2024

Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), o controlador é

IDIB· Pref Ceará-Mirim· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado. A lei elenca uma série…

Quadrix· CRF BA· 2024

O desenvolvimento econômico e tecnológico, com o seu perfil estático inerente ao próprio termo, dialoga umbilicalmente com o progresso de uma sociedade, motivo pelo qual é bastante salutar consigná‑los, também, como fun…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

De acordo com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no tratamento de dados pessoais pelo Poder Público, é correto afirmar que: