Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados

Quadrix· CRP (SC)· 2024

O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado mediante o consentimento pelo titular.

Quadrix· CRC RR· 2024

O controlador deverá indicar encarregado pelo tratamento dos dados pessoais, o qual deverá orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem executadas em relação à proteção de dados…

Vunesp· SPCINE· 2024

No momento da inscrição do público para uma mostra cultural, há uma exigência em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com relação às informações pessoais do público, nesse momento, é preciso

FUNATEC· CM Alexânia· 2024

O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, exceto:

Cebraspe· FUNPRESP_24_EXE· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais garante o amplo tratamento de dados pessoais para fins de pesquisa e gestão.

Consulplan· Pref São Fidélis· 2024

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), tem, em regra, que o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer:

Cebraspe· INOVERSA SUL· 2024

Informações e dados pessoais poderão ser fornecidos, a critério do respectivo titular, por meio eletrônico ou sob forma impressa.

Vunesp· UNICAMP· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

Quadrix· CREF 7· 2024

Na realização de estudos em saúde pública, os órgãos de pesquisa poderão não ter acesso às bases de dados pessoais.

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2024

O princípio da segurança na LGPD está relacionado à garantia de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento de dados pessoais sensíveis e os respectivos agentes de tratamento.

Avança SP· Pref Lorena· 2024

Leia as sentenças abaixo e assinale a alternativa correta sobre a Lei 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) I - A Lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins ex…

CETAP· SEOP PA· 2024

Nos termos da Lei Federal n. 13.853/2019, apenas não compete ao Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade:

FGV· CVM· 2024

João, jornalista, Matheus, artista, e Luiz, estudante, debateram sobre a importância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e os reflexos que a referida legislação possui na atividade profissional de cada qual. Ness…

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

Considere que Maria foi recentemente empossada em cargo público e convocada a participar de reunião que tem como assunto a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Município X. Na reunião, os presentes d…

Cebraspe· CAPES· 2024

As sanções previstas na LGPD não podem ser aplicadas cumulativamente.

IDECAN· IPM JP· 2024

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de

Cebraspe· TC DF· 2024

Entre as competências do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, estão a de elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da Política Nacional de Proteção de Dados e da Privacid…

Cebraspe· MPTO SERVIDOR· 2024

Encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Instituto AVALIA· IMASUL· 2024

Sobre o fornecimento de consentimento pelo titular para tratamento de dados pessoais, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná· 2024

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), sancionada em 14 de agosto de 2018 (Lei no. 13.709), almeja regular as possibilidades de tratamento de dados realizada por pessoa natural ou jurídica, seja de direito público ou…