Question

Uma câmara municipal implementou um sistema digital para gerenciar as solicitações de acesso à informação realizadas por cidadãos, conforme previsto pela Lei de Acesso à Informação, no entanto, ao processar essas solicitações, é essencial garantir a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Ao encontro disso, qual das seguintes práticas reflete adequadamente os princípios da LGPD no tratamento de dados pessoais coletados nesse contexto?

Accepted Answer

D) Coletar apenas os dados estritamente necessários para atender à solicitação de informação, garantindo a segurança dos dados armazenados e disponibilizando informações apenas mediante consentimento ou base legal apropriada.

Answer

A) Solicitar dados pessoais extensivos e detalhados de todos os cidadãos, para criar uma base de dados robusta e facilitar o atendimento futuro de solicitações.

Answer

B) Permitir o compartilhamento irrestrito dos dados pessoais coletados entre diferentes departamentos da câmara municipal, para melhorar a eficiência administrativa.

Answer

C) Compartilhar informações sobre as solicitações e os dados pessoais envolvidos com empresas terceirizadas, para obter análise e sugestões de melhoria no processo.

Answer

E) Armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado, para garantir a possibilidade de auditorias futuras, independentemente do uso ou finalidade original.

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