Questões de Direito Constitucional · Vunesp
Direito ConstitucionalLei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de DadosVunesp 2024
Pref Aparecida (SP)
Questão de Direito Constitucional
Em março de 2021, o site de notícias M, por determinação da 9a Vara Cível de Brasília, removeu publicação que divulgava dados bancários de diretores de um Sindicato da Capital Federal. A sentença citou o art. 5o da Constituição Federal e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) para acolher os argumentos dos atingidos pela publicação. A LGPD foi utilizada porque ela tem, entre seus fundamentos, os seguintes princípios:
Lei seca citada
Mais questões de Lei 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados
- IGEDUC 2026A Lei Geral de Proteção de Dados disciplina o tratamento de dados pessoais realizado por órgãos da Administração Pública, estabelecendo limites e condições para utilização dessas…
- Quadrix 2026A LGPD estabelece que dado pessoal é toda informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável, abrangendo não apenas dados de identificação direta, como nome e C…
- Quadrix 2026A empresa pública exploradora de atividade econômica em regime concorrencial sujeita‑se, na LGPD, ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, salvo quando operacionalizar…
- Legalle 2026Acerca dos agentes de tratamento de dados pessoais, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise as assertivas: I. A autoridade nacional poderá dispor sobre padrões…
- ISET 2026A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil. Com base nisso, assinale a alternativa correta.
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.