Lei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicos

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

Sobre excelência no atendimento ao cidadão, é correto afirmar que

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Amparado na Lei 13.460/2017, pode o servidor recusar-se a receber manifestações formuladas nos termos desta Lei, se as considerar impróprias. II. Os procedimentos administrativos rela…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Amparado na Lei 13.460/2017, pode o servidor recusar-se a receber manifestações formuladas nos termos desta Lei, se as considerar impróprias. II. Os procedimentos administrativos rela…

UFSM· UFSM Concurso Técnico-Administrativos 045/· 2023

A participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública foi regulada pela Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017. Considerando o que dispõe a referida legislação, com as a…

Cebraspe· DATAPREV· 2023

A Lei dos Direitos do Usuário dos Serviços Públicos abrange ações dos agentes públicos, que podem exercer cargos, empregos ou funções, desde que remunerados.

ADM&TEC· FMS Petrolândia· 2023

Analise as afirmações a seguir: I. Usuário é qualquer indivíduo ou empresa que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de um serviço público. II. Todo usuário de serviço público possui direito a manifestar r…

ADM&TEC· FMS Águas Belas· 2023

Analise as afirmações a seguir: I. A participação dos usuários no acompanhamento da prestação e na avaliação dos serviços públicos poderá ser feita por meio de conselhos de usuários, órgãos deliberativos dos serviços pú…

IADES· CRF TO· 2023

A respeito da disciplina dos serviços públicos na Constituição de 1988 e nos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.

FURB· SAMAE Nova Trento· 2023

Considerando as obrigações dos prestadores de serviços públicos na comunicação com o usuário, assinale a alternativa que apresenta a afirmação correta:

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei. II. É…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. A Lei nº 13.460/2017 determina que as reclamações dos usuários só podem ser efetuadas por correspondência convencional, vedadas terminantemente outras formas de registro das mesmas co…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Maçambara/RS Concurso Público N°· 2023

A Lei nº 13.460/2017, estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos prestados pela administração pública, direta ou indiretamente. São direitos básicos dos…

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. À luz da Lei 13.460/2017, são diretrizes a serem seguidas pelos agentes públicos e prestadores de serviços públicos: definir, dar publicidade e observar horários e normas compatíveis…

Vunesp· Pref SBO· 2023

A Lei no 13.460/2017 dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, e, entre outros aspectos, determina a órgãos e entidades públicos a avaliação dos…

Consulplan· IF PA· 2023

Quanto aos serviços de atendimento ao cidadão, são diretrizes que devem ser observadas na Administração Pública:

Vunesp· Pref Piracicaba· 2023

É um direito básico do usuário dos serviços públicos da administração pública

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. Amparado na Lei 13.460/2017, pode o servidor recusar-se a receber manifestações formuladas nos termos desta Lei, se as considerar impróprias. II. Os procedimentos administrativos rela…

Vunesp· Pref Pindamonhangaba· 2023

O Decreto no 11.034/22 determina diretrizes sobre o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC), em serviços r egulados pelo poder Poder Executivo Federal. Assinale a alternativa que indica quais serviços são regulados pelo…

NC-UFPR· PROGEPE IFPR Edital n° 160 - EBTT e Edital n° 162 - TAE· 2023

Com base na Lei n.º 13.460/2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da Administração Pública, é correto afirmar:

ADM&TEC· Pref Timbaúba· 2023

Analise as afirmativas a seguir: I. É certo afirmar que o usuário pode participar do acompanhamento da prestação, bem como avaliar os serviços públicos, já que este é um de seus direitos básicos garantidos em lei. II. É…