Direito AdministrativoLei 13.460/2017 – Direitos do usuário de serviços públicosADM&TEC 2023
FMS Petrolândia
Questão de Direito Administrativo
22. analise as afirmações a seguir: I. O câncer de mama não atinge homens, tendo em vista que indivíduos do sexo masculino não possuem glândulas mamárias. II. O Câncer de mama é a forma mais comum dessa enfermidade entre mulheres no mundo e no Brasil, depois do câncer de pele não melanoma. III. O procedimento de reconstrução mamária, por meio do Sistema Único de Saúde, é oferecido apenas para mulheres com câncer que tiveram que retirar integralmente a mama por meio da mastectomia. Marque a alternativa CORRETA: a) Todas as afirmativas estão corretas. b) Nenhuma afirmativa está correta. c) Apenas uma afirmativa está correta. d) Apenas duas afirmativas estão corretas.
Analise as afirmações a seguir: I. Usuário é qualquer indivíduo ou empresa que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de um serviço público. II. Todo usuário de serviço público possui direito a manifestar reclamações e denúncias, desde que unicamente apresente provas sobre fato em documentação válida. III. Os órgãos e entidades abrangidos pela Lei 13.460 divulgarão Carta de Serviços ao Usuário com locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a prestação do serviço Marque a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.