Questões de Direito Constitucional · Instituto Darwin
Direito ConstitucionalLei 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com DeficiênciaInstituto Darwin 2024
Pref Recife
Questão de Direito Constitucional
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15) prevê que, no sistema escolar, o acesso da pessoa com deficiência a atividades recreativas, esportivas e de lazer deve ocorrer
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.