Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialFundatec 2022
IPE Saúde
Questão de Direito Constitucional
A Lei nº 12.288/2010 afirma que aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras reconhecida a propriedade . Ainda, para fins de política agrícola, receberão dos órgãos competentes tratamento , assistência técnica e linhas de financiamento público, destinados à realização de suas atividades produtivas e de infraestrutura. Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.