Questões de Direito Constitucional · Legalle
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialLegalle 2021
SANEP
Questão de Direito Constitucional
A implementação de políticas voltadas para a inclusão da população negra no mercado de trabalho será de responsabilidade do poder público, observando-se: 1. O instituído no Estatuto da Igualdade Racial; li. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, de 1945; Ili. Os compromissos assumidos pelo Brasil ao ratificar a Convenção nº 111, de 1958, da Organização Internacional do Trabalho, que trata da discriminação no emprego e na profissão. Está(ão) CORRETA(S):
Mais questões de Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial
- Cebraspe 2026A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que represe…
- Fundatec 2026Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:
- Fundatec 2026A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos ind…
- IDECAN 2026A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa corret…
- IGEDUC 2026A autodeclaração étnico-racial é um instrumento importante porque:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.