Lei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial

Cebraspe· TCE RN· 2026

A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-…

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

Nos termos do Estatuto Estadual da Igualdade Racial, a inclusão do quesito raça nos registros administrativos destinados a empregadores e trabalhadores deve ocorrer:

Fundatec· CRT/RS - Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Rio Grande do Sul Processo Seletivo Público Nº· 2026

A Lei nº 12.288/2010 instituiu o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combat…

IDECAN· ALECE· 2026

A Resolução nº 788/2026 disciplina o procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de candidatos pretos e pardos. Acerca desse procedimento, marque a afirmativa correta.

IGEDUC· Pref Sertânia· 2026

A autodeclaração étnico-racial é um instrumento importante porque:

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

Durante a organização de um evento cultural em espaço público, a Administração Municipal editou ato proibindo o uso de vestimentas, símbolos e instrumentos litúrgicos apenas de religiões de matriz africana, sob o argume…

Cebraspe· PGE RN· 2026

Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte (Lei estadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.

Fundatec· Pref Novo Hamburgo· 2026

Ao elaborar uma campanha institucional, determinado órgão estadual pretende divulgar exclusivamente aspectos históricos relacionados à população negra, deixando de abordar ações voltadas ao enfrentamento da intolerância…

Fundatec· CRA/RS - Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul Concurso Público nº· 2026

São objetivos do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, EXCETO:

CPCON· Pref Mãe D'Água· 2026

As religiões de matrizes africanas são frequentemente alvo do racismo religioso no Brasil, comprometendo a inviolabilidade ao direito à liberdade de consciência e de crença. Dentre os mecanismos de combate a essa forma…

Vunesp· FEMA· 2026

Art. 68. Aos remanescentes das comunidades dos qui lombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitirlhes os títulos respectivos. (Brasil. Constituição da República F…

Fundatec· CM Uruguaiana· 2026

Considerando a Lei nº 12.288/2010, a qual institui o Estatuto da Igualdade Racial em âmbito nacional, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. O Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial…

Instituto AOCP· IF CE· 2026

Considerando o Estatuto da Igualdade Racial e outras legislações que dispõem sobre as políticas de ações afirmativas, assinale a alternativa correta.

IGEDUC· Pref Calçado· 2026

O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) destina-se a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades e o combate à discriminação. Um conceito central para a atuação do assistente social…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Coaraci· 2026

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( ) Os programas e as medidas especiais adotados p…

Quadrix· CONTER· 2026

A prática do racismo nas organizações públicas constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Bom Jesus (RS)· 2026

Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, as ações afirmativas são adotadas para: I. Correção das desigualdades raciais. II. Segregação da população por etnia ou cor. III. Promoção da igua…

Fundatec· Prefeitura Municipal de Candelária/RS Concurso Público e Processo Seletivo Simplificado n° 001/· 2026

Sobre o Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010), analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão m…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Santo Ângelo· 2026

Sobre os conceitos estabelecidos pela Lei nº 12.288/2010 − Estatuto da Igualdade Racial, assinalar a alternativa CORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2026

As ações afirmativas são programas e medidas especiais para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial,…