Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCebraspe 2026
PGE RN
Questão de Direito Constitucional
Considerando o Estatuto Estadual de Promoção e Igualdade Étnico-Racial do Rio Grande do Norte (Lei estadual n.º 11.284/2022), assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.