Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialQuadrix 2026
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Questão de Direito Constitucional
ANOTAÇÕES 5
Acerca dos direitos e garantias fundamentais dispostos na Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir. A prática do racismo nas organizações públicas constitui crime inafiançável e prescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.