Questões de Direito Constitucional · OBJETIVA CONCURSOS
Direito ConstitucionalOutros temasOBJETIVA CONCURSOS 2026
CM Bom Jesus (RS)
Questão de Direito Constitucional
Em conformidade com a Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, as ações afirmativas são adotadas para: I. Correção das desigualdades raciais. II. Segregação da população por etnia ou cor. III. Promoção da igualdade de oportunidades. Está CORRETO o que se afirma:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.