Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalLei 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade RacialCebraspe 2026
TCE RN
Questão de Direito Constitucional
A respeito dos direitos das populações indígenas e das comunidades remanescentes de quilombos, julgue os itens que se seguem. A CF assegura aos remanescentes das comunidades dos quilombos o reconhecimento estatal da propriedade sobre as terras que histórica e tradicionalmente ocupam, garantia que representa direito fundamental de grupo étnico-racial minoritário dotado de eficácia plena e aplicação imediata.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.