Questões de Direito Processual Penal · Selecon
Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Selecon 2023
CM Várzea Grande
Questão de Direito Processual Penal
Tejus é magistrado lotado no Juizado Especial Criminal da Comarca NNM e, ao receber o processo de competência do Juízo, determina a citação do acusado. Nos termos da Lei nº 9.099/99, não encontrado o acusado para ser citado, o Juiz:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.