O recurso cabível pela rejeição da quei… (Cebraspe 2023)

Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Cebraspe 2023

TJ SC

O recurso cabível pela rejeição da queixa-crime no procedimento dos juizados especiais criminais é

Ao recurso em sentido estrito dirigido ao tribunal de justiça.Ba apelação dirigida à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.Co agravo de instrumento, dirigido ao tribunal de justiça.Da apelação, dirigida ao tribunal de justiça.Eo recurso em sentido estrito, dirigido à turma de recursos, composta por três juízes em exercício no primeiro grau de jurisdição.

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