Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

Tício é denunciado pelo Ministério Público, pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo, no contexto da Lei nº 9.099/1995. Recebida a denúncia, não se obtém êxito na citação do acusado, sendo cert…

FGV· TJ BA· 2023

João é investigado pela suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. Ao tomar ciência dos fatos e, em se tratando de crime persequível mediante ação penal pública incondicionada, o Ministério Público o…

Marinha· Marinha· 2023

Acerca dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Federal (lei 10.259/2001), é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

Mathias, por convicção política e filosófica, entende que determinada conduta tipificada pela lei brasileira como crime de menor potencial ofensivo deveria ser descriminalizada. Mathias sabe que há intenso debate sobre…

Cebraspe· MPE AM· 2023

No que tange aos juizados especiais criminais, assinale a opção correta.

FGV· PM SP· 2023

José foi flagrado pela autoridade policial cometendo crime de menor potencial ofensivo. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 9.099/95, é correto afirmar que

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2023

Determinada Comarca do Rio Grande do Norte contava com mais de uma unidade dos Juizados Especiais Criminais. Maria, servidora recém-empossada em cargo de provimento efetivo do Poder Judiciário, foi lotada em uma dessas…

Instituto AOCP· PM DF· 2023

No que diz respeito aos Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099/95), assinale a alternativa correta.

Cebraspe· CNMP· 2023

Caso um técnico administrativo incumbido de zelar pela segurança institucional do CNMP tome conhecimento da prática de infração penal de menor potencial ofensivo na sede desse órgão, ele deverá lavrar termo circunstanci…

IDECAN· TJ PI· 2022

Em hipótese de ação penal pública condicionada à representação no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, vítima e autor do fato fizeram acordo na respectiva audiência de conciliação. Nessa hipótese, homologado o acord…

FGV· TJ GO· 2022

Em relação à competência dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar que é:

Vunesp· PM SP· 2022

Nos termos do art. 62 da Lei no 9.099/95, o processo perante o Juizado Especial orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível,

Instituto AOCP· TRT· 2022

Nos termos da Lei nº 9.099/1995, da decisão de rejeição da denúncia ou queixa caberá

Cebraspe· PM RO· 2022

Tendo como referência as regras do procedimento sumaríssimo criminal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· MPE TO· 2022

De acordo com a jurisprudência majoritária e atual do STF, a homologação da transação penal prevista na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais nº 9.099/1995

Cebraspe· DPE RO· 2022

Tendo em vista a relevância do princípio da oralidade no âmbito da Lei n.º 9.099/1995, assinale a opção correta.

FGV· TJ GO· 2022

Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de crimes patrimoniais, foram colhidos indício…

Instituto ACCESS· TJ PB· 2022

A Lei 9.099/95 definiu os delitos de menor potencial ofensivo, criando um procedimento especial (procedimento sumaríssimo) para os crimes que se encaixassem nesse conceito, em cumprimento ao comando constitucional dispo…

Instituto ACCESS· TJ PB· 2022

Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.

Instituto ACCESS· TJ PB· 2022

Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento, resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa incorreta.