Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/9… (Comarcas TJMS 2016)

Questões de Direito Processual Penal · Comarcas TJMS

Direito Processual PenalJuizados especiais criminais – Lei 9.099/1995Comarcas TJMS 2016

TJ MS

Nos termos do art. 51, I, da Lei 9099/95,

A-Extingue-se o processo, quando o requerido deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.B-Extingue-se o processo, após intimação para justificativa, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.C-Extingue-se o processo, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.D-Suspende-se o processo, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.E-Nenhuma das respostas acima.

Lei seca citada

Lei 9.099/95, art. 51: texto atualizado

Mais questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Consulplan 2026Durante patrulhamento preventivo em um parque municipal de Manaus, determinada equipe da Guarda Municipal foi acionada por frequentadores que relataram uma discussão acalorada ent…
Consulplan 2026Em determinada cidade do interior, foi lavrado termo circunstanciado pela autoridade policial em razão da suposta prática de infração penal de menor potencial ofensivo. O fato oco…
FGV 2026Carlos foi conduzido à presença da autoridade policial após supostamente praticar o crime de lesão corporal leve contra seu vizinho. Lavrado o termo circunstanciado, as partes for…
FCC 2026Marcos praticou crime de desobediência em 05/02/2023, desobedecendo, na cidade de Caucaia-CE, a ordem legal de funcionário público. No curso do processo no Juizado Especial Crimin…
Cebraspe 2026O termo circunstanciado de ocorrência deve ser lavrado obrigatoriamente na delegacia de polícia, pela autoridade policial competente — o delegado de polícia —, sendo vedada sua el…

Ver as 391 questões de Juizados especiais criminais – Lei 9.099/1995

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.