Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

IESES· TJ PA· 2016

Levando em conta as disposições da lei 9.099/95, no que diz respeito aos juizados especiais criminais, é correto afirmar:

FCC· AL-MS· 2016

Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas: I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa. II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa. III…

FUNCERN· TJ RN· 2016

No procedimento criminal da Lei nº. 9.099/95, é correto afirmar:

Cebraspe· PC GO· 2016

Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

Consulplan· TJ MG· 2016

O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:

CETREDE· CM Horizonte· 2016

Marque a opção CORRETA, sobre os Juizados Especiais Criminais, instituídos pela Lei no 9.099/95.

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 49, da Lei 9099/95,

IESES· PM SC· 2016

Em relação à lei n. 9.099/1995, analise as assertivas abaixo: I. Tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação penal pública condicionada à representação, o acordo homologado, relativo à composição dos dano…

Consulplan· TJ MG· 2016

Sobre o tratamento que a Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009, dá aos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref São Gabriel RS· 2016

Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:

Cebraspe· PC GO· 2016

De acordo com os termos da Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais cíveis e criminais, na situação em que um indivíduo tenha sido preso em flagrante por ter cometido furto simples — cuja pena prevista…

FCC· Prefeitura de Campinas - SP· 2016

No Juizado Especial Criminal, previsto na Lei n 9.099/95, não se admitirá a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multas ao autor dos fatos, se ficar comprovado

Cebraspe· PC PE· 2016

Godofredo tem a obrigação legal de cuidar de determinado idoso, mas o abandonou em um hospital — conduta prevista no art. 98, do Estatuto do Idoso, com pena de detenção de seis meses a três anos e multa. Paulo negou tra…

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 50, da Lei nº 9099/95

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 9º, da Lei nº 9099/95,

FCC· AL-MS· 2016

À luz da Lei n 9.099/95, presentes os demais requisitos legais necessários, poderá ser beneficiado com a transação penal

Comarcas TJMS· TJ MS· 2016

Nos termos do art. 59, da Lei 9099/95,

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

Gustavo constrangeu, mediante grave ameaça, um colega de trabalho a agir de maneira vexatória. Com base nessa situação hipotética e na Lei n.º 9.099/1995, que dispõe sobre os juizados especiais criminais, assinale a alt…

FUNIVERSA· Pref Araguaína· 2015

Acerca da Lei n.º 9.099/1995, assinale a alternativa correta.

FUNIVERSA· PC-DF· 2015

À luz da legislação especial de direito processual penal, assinale a alternativa correta.