Juizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)

FCC· TJ RR· 2015

A lei n 9.099/95 tem como princípio inspirador constante o de seu artigo 2 a simplicidade e a celeridade, buscandose, sempre que possível, a conciliação ou a transação. Nos termos da lei,

IESES· TRE MA· 2015

No tocante à lei 9.099/95, pode-se afirmar: I. Nos crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, o Ministério Público, ao oferecer a denúncia, poderá propor a suspensão do processo, por 2 (dois) a…

CC TJAC· TJ AC· 2015

Acerca dos princípios orientadores dos Juizados Especiais, assinale a opção CORRETA.

Cebraspe· TJ-DFT· 2015

Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do CP, da Lei de Juizados Especiais (Lei n.º 9.099/1995) e da legislação penal especial. Assinale a opção que…

Consulplan· Pref Ibiraçu· 2015

Nos termos da Lei nº 10.259/2001, que dispõe sobre Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, assinale a afirmativa correta.

CC TJAC· TJ AC· 2015

Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiva CORRETA:

Vunesp· TJ-MS· 2015

O Juizado Especial Criminal, provido por juízes togados ou togados e leigos, tem competência para a conciliação, o julgamento e a execução das infrações penais de menor potencial ofensivo, respeitadas as regras de conex…

CC TJAC· TJ AC· 2015

São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:

Consulplan· TJ MG· 2015

Quanto à legislação especial, assinale a alternativa INCORRETA:

Cebraspe· TRF 5· 2015

Assinale a opção correta acerca dos juizados especiais federais penais.

FCC· TRE SE· 2015

Analise as seguintes situações hipotéticas sobre indivíduos indiciados, primários e de bons antecedentes: I. Rodrigo cometeu crime de resistência, com pena de detenção de 2 meses a 2 anos. II. Paulo cometeu crime de pec…

DIE PMSC· PM SC· 2015

Sobre o disposto na Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

FCC· TJ-CE· 2014

No que se refere ao juizado especial criminal,

IBFC· PC-RJ· 2014

A respeito da suspensão do processo e das condições impostas no período de prova ao acusado, previstas no artigo 89 da Lei nº 9.099/95, assinale a alternativa correta:

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

Foi lavrado termo circunstanciado, apontando-se João como autor de crime de menor potencial ofensivo. É correto afirmar:

FCC· DPE-RS· 2014

Acerca dos Juizados Especiais Criminais, é correto afirmar:

Cebraspe· TJ CE· 2014

Considerando o disposto na Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei n.º 9.099/1995) bem como na doutrina e na jurisprudência, assinale a opção correta.

Vunesp· TJ RJ· 2014

Em audiência realizada nos termos da Lei n.o 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, dirige-se ao réu da demanda e afirma que, em seu julgamento, o p…

Fundep· DPE MG· 2014

Analise o caso a seguir. Luís propôs contra José uma ação indenizatória junto ao Juizado Especial Cível da Comarca X. Realizada a audiência de conciliação em 05 de maio de 2014, na qual restou frustrada a tentativa de a…

Vunesp· TJ RJ· 2014

Os Juízes Leigos serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça, nos termos da Resolução TJ/OE/RJ n.º 35/13, para o exercício de suas funções pelo prazo de