O processo perante o Juizado Especial C… (Consulplan 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Consulplan

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Consulplan 2016

TJ MG

O processo perante o Juizado Especial Criminal orientar-se-á pelos critérios da:

AOralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.BLegalidade, formalidade e simplicidade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos causados pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.COralidade, formalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena privativa de liberdade.DOralidade, informalidade, economia processual e celeridade, objetivando, sempre que possível, a reparação dos danos sofridos pela vítima e a aplicação de pena não privativa de liberdade.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.