Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida… (OBJETIVA CONCURSOS 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)OBJETIVA CONCURSOS 2016

Pref São Gabriel RS

Consoante a Lei nº 9.099/95, que cuida dos juizados especiais cíveis criminais, é CORRETO afirmar que:

AA competência do juizado será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal.BNem todos os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.CNão se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo, salvo se o juiz entender de forma diversa.DNenhuma das alternativas acima está correta.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.