Questão de Legislação Penal Especial

Considere as infrações penais e as penas privativas de liberdade previstas: I. Dano ao patrimônio público − pena de detenção de 3 meses a 3 anos e multa. II. Desacato − pena de detenção de 6 meses a 2 anos de multa. III. Lesão corporal − pena de detenção de 6 meses a 1 ano. IV. Resistência − pena de detenção de 2 meses a 2 anos. o A Lei n 9.099/1995 considera infração penal de menor potencial ofensivo o que consta APENAS em