Uma pessoa denunciada por crime para o… (Cebraspe 2016)

Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe

Legislação Penal EspecialJuizados Especiais Criminais (Lei 9.099/1995)Cebraspe 2016

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Uma pessoa denunciada por crime para o qual a pena mínima é igual a um ano recebeu e aceitou uma proposta do MP prevista na Lei n.º 9.099/1995. Nesse caso, a proposta em questão caracteriza-se como uma

Asuspensão condicional da pena, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser condenada definitivamente por outro crime.Btransação penal, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.Ctransação penal, caso o crime cometido seja de menor potencial ofensivo.Dsuspensão condicional da pena, pois a pessoa cometeu crime de menor potencial ofensivo.Esuspensão condicional do processo, que poderá ser revogada se a pessoa vier a ser processada por contravenção penal no curso do prazo.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.