Intervenção federal

Vunesp· Pref Mogi Cruzes· 2024

Considerando as espécies de intervenção federal, assi nale a alternativa correta.

Quadrix· CREFITO 8· 2024

A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.

Avança SP· CM Itatiba· 2024

A propositura da ação direta de inconstitucionalidade interventiva deverá ser realizada exclusivamente:

FGV· TJ RR· 2024

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, com algumas exceções. Sobre o tema, é incorreto afirmar que é possível a intervenção para

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

Considere que determinado Estado-membro, voluntária e intencionalmente, vem descumprindo ordem judicial em matéria eleitoral. Nessa hipótese, considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal, bem como as disposiç…

OBJETIVA CONCURSOS· CIRC· 2024

A respeito das exceções da União na intervenção nos Estados e no Distrito Federal, baseando-se na Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente. ( )…

FGV· ENAM – Exame Nacional da Magistratura· 2024

Conforme prevê o Art. 200 da Constituição Estatual de Alfa, “o Estado não intervirá nos municípios, exceto nos casos previstos no Art. 35 da Constituição Federal de 1988”. Dessa forma, o constituinte de Alfa optou por n…

Cebraspe· TC DF· 2024

Para preservar a autonomia dos estados-membros conforme o modelo brasileiro de Federação, a CF só autoriza intervenção quando existir relevante razão de interesse público, de acordo com livre critério discricionário do…

Vunesp· EsFCEx· 2024

Suponha que em determinado município da Federação, localizado no território de Estado da região sul do país, ocorra situação de absoluto descontrole dos serviços públicos, capitalizada por greve geral de funcionários de…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe - Atividade Notarial e de Registro· 2023

O Estado Beta deixou de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Diante de tal situação, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJDFT· 2023

Relativamente à intervenção federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· PGE ES· 2023

Acerca da intervenção nos entes federativos, assinale a opção correta.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Maria e Helena, estudiosas do direito constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade, ou não, de o não pagamento da dívida pública ensejar a decretação de intervenção federal, pelo Presidente da Rep…

FAFIPA· Pref Paraíso Norte· 2023

A intervenção Estatal é considerada medida excepcional, de natureza extrema, uma vez que limita temporariamente a autonomia de determinado ente federativo. Sobre esse mecanismo, nos termos da Constituição Federal, anali…

Selecon· Pref Pri do Leste· 2023

Segundo a Constituição Federal de 1988, decretar e executar a intervenção federal é de competência privativa do:

FCC· DPE ES· 2023

Um dos princípios constitucionais sensíveis expressos que pode dar ensejo à propositura da representação Interventiva consiste em Inobservância

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão· 2023

O Procurador-Geral da República ajuizou representação interventiva, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), sob o argumento de que o Estado Alfa não aplicou o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais…

Fundep· DPE MG· 2023

A intervenção federal da União nos Estados e no Distrito Federal será possível nos seguintes casos, exceto:

FGV· OAB· 2023

Com grande adesão da população, o prefeito do Município Delta, situado no Estado-membro Alfa, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Assustado com a rapidez do processo, o Presidente da…

JCM· Pref Itutinga· 2023

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III -…