Questões de Direito Constitucional · Quadrix
Direito ConstitucionalIntervenção federalQuadrix 2024
CREFITO 8
Questão de Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, julgue os itens de 71 a 75. A ação direta de inconstitucionalidade interventiva possui legitimação passiva, funcionando como uma espécie de controle concentrado em concreto.
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