Intervenção federal

Cebraspe· PGFN· 2023

No que se refere à repartição constitucional de competências e à regulação das hipóteses de intervenção, pilares do federalismo, assinale a opção correta.

Marinha· Marinha· 2023

Com relação à intervenção federativa, assinale a opção correta:

Fundatec· CRQ - Conselho Regional de Química da 9ª Região - Paraná Concurso Público N°· 2023

Sobre a intervenção federal, à luz do disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

A intervenção é um instrumento clássico garantidor da indissolubilidade do pacto federativo, sendo, portanto, um elemento estabilizador dos estados federais, na medida em que sua decretação excepciona o princípio da aut…

Cebraspe· TCE MS· 2023

A respeito da intervenção federal e da intervenção estadual nos municípios, assinale a opção correta.

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a ent…

JCM· Pref Itutinga· 2023

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III -…

Cebraspe· Pref Natal· 2023

No que se refere à intervenção federal, assinale a opção correta.

JCM· Pref Itutinga· 2023

Está estabelecido no Art. 34 que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, EXCETO para: I - manter a integridade nacional. II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra. III -…

FADESP· Pref Parauapebas· 2023

Como medida excepcional ao princípio fundamental da autonomia dos entes federados, a Constituição Federal prevê a possibilidade de intervenção nos Estados e Municípios, sendo correto afirmar que (A) a intervenção se via…

Cebraspe· MPSC PROMOTOR· 2023

O Poder Judiciário não tem competência para decretar intervenção com a finalidade de garantir o exercício de suas funções, pois, nessa situação, a intervenção deve ser requisitada ao chefe do Poder Executivo.

Fundatec· Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - PGE/SP Processo Seletivo Relativo ao Programa de Residência Jurídica da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP· 2023

De acordo com a Constituição Federal, a intervenção federal nos estados e no Distrito Federal pode ser decretada pelo Presidente da República nas seguintes hipóteses, EXCETO para:

FUMARC· Assembleia Legislativa do Estado MG - Edital· 2023

Por meio do Decreto nº 9.602, de 8 de dezembro de 2018, o Presidente da República decretou intervenção federal no Estado de Roraima, abrangendo todo o Poder Executivo do Estado, nomeando um interventor e afastando a ent…

Vunesp· CAMPREV· 2023

A respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.

FGV· TCE TO· 2022

O governador do Estado Alfa foi cientificado de que o Município Beta, situado em seu território, não pagava, há três anos, a dívida decorrente de contratos de financiamento com instituições financeiras governamentais, q…

FGV· TCE TO· 2022

Os artigos 34 a 36 da Constituição da República de 1988 preveem o instituto da intervenção, que acarreta o afastamento temporário da autonomia política do ente federativo. Sobre essa medida, é correto afirmar que:

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

O Decreto de 18 de julho de 2017 autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem no Estado do Rio de Janeiro no período de 28 de julho a 31 de dezembro de 2017, prazo estendido até 31 de dezembr…

Fundatec· COMUSA - Serviços de Água e Esgoto de Novo Hamburgo Concurso Público nº· 2022

Baseando-se na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Fede…

Avança SP· Pref Amparo (SP)· 2022

A União pode, excepcionalmente, intervir nos Estados e no Distrito Federal para assegurar a aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manut…

Copeve/UFAL· TCE AL· 2022

São características de um Estado Federativo a sua descentralização política, a repartição de competências e uma constituição rígida. Dadas as afirmativas, I. A rigidez da nossa Constituição se configura, entre outras co…