Intervenção federal

Cebraspe· CM Maceió· 2024

A intervenção federal pode ser decretada para garantir o livre exercício do Poder Judiciário nas unidades da Federação, hipótese em que é demandada requisição do Supremo Tribunal Federal (STF).

Consulplan· PRODABEL· 2024

O Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios próprios estabelecer novamente a ordem pública. Visando manter a inte…

FGV· TCE PA· 2024

O Poder Executivo do Estado Alfa estava envolvido em uma grande crise institucional, com reiteradas situações de descumprimento de comandos normativos veiculados em leis federais. Por tal razão, a oposição ao governo co…

Vunesp· Pref Osasco· 2024

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

FGV· Concurso Público para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região - Servidores· 2024

O governador do estado Alfa, por discordar de forma veemente de determinada política nacional delineada pela União na Lei nº Y, decorrente do exercício da competência legislativa privativa desse ente federativo, editou…

Vunesp· CM Campinas· 2024

A respeito da intervenção federal, assinale a alternativa correta.

Avança SP· CM RG da Serra· 2024

Acerca do instituto constitucional da Intervenção, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· Pref Aparecida (SP)· 2024

A respeito da Intervenção Federal, assinale a alternativa correta.

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

A intervenção é procedimento político-administrativo que pretende, de forma excepcional e temporária, restringir a autonomia do ente federativo em prol do equilíbrio da federação. De acordo com a CRFB/88, quanto à inter…

FGV· Concurso Público para a Prefeitura de Macaé· 2024

Em razão de diversos contratos celebrados, com outros entes federativos e com diversas sociedades empresárias, em montantes superiores à receita corrente líquida, a dívida pública do Município Alfa cresceu exponencialme…

Consulplan· PRODABEL· 2024

O Município X, localizado no estado de Minas Gerais, vem sofrendo com alto índice de criminalidade e desordem pública, não conseguindo por seus meios próprios estabelecer novamente a ordem pública. Visando manter a inte…

Com. Exam. (MPT)· MPT· 2024

Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas: I - A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, entre outros, manter a integridade nacional, repelir invasão de uma unidade da Federaç…

Cebraspe· CPNUJE· 2024

É razão apta a autorizar intervenção federal a necessidade de repelir grave perturbação da ordem pública, causada pela violação dos direitos humanos por determinado estado ou pelo Distrito Federal.

IMPARH· Pref Fortaleza· 2024

Com massiva adesão da população, o prefeito do Município de Sobral, situado no Estado do Ceará, declarou a independência do território municipal, criando um novo país. Por força dessa situação, o Presidente da República…

FGV· TJ MT· 2024

O Poder Executivo do Município Alfa, importante capital do país, vinha sistematicamente descumprindo os termos da Lei federal nº X. Com isso, era detectado um desequilíbrio na federação, pois a observância desse diploma…

FGV· Concurso Público para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado da Bahia - SEAP-BA· 2024

Após decretar a intervenção federal no Estado Alfa, em observância às formalidades constitucionais, o Presidente da República pretende apresentar uma proposta de emenda à Constituição Federal, com o objetivo de lidar co…

Avança SP· CM Americana· 2024

Sobre INTERVENÇÃO, podemos afirmar:

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima· 2024

Foi divulgado em diversos meios de comunicação social que o estado Alfa não tinha repassado aos municípios situados em seu território, no prazo devido, 50% do produto da arrecadação do imposto sobre a propriedade de veí…

Vunesp· SPCINE· 2024

Considere que o Paraguai, como membro fundador que participou da criação da OEA em 1948, atualmente está passando por problemas internos, e o governo democra ticamente constituído foi deposto pela força de insurgen tes.…

FGV· OAB· 2024

O governador do Estado Alfa determinou, de forma deliberada, que Alfa deixasse de realizar os depósitos para pagamento de dívida fundada que possui com a União. Alertado sobre possíveis consequências jurídico-políticas…