Intervenção federal

FCC· TCE AP· 2012

Se um Estado-Membro da Federação brasileira deixar de pagar precatórios decorrentes de decisão transitada em julgado no Superior Tribunal de Justiça, poderá sofrer intervenção federal, por meio de

FEPESE· DPE SC· 2012

Dentro de um estado-membro da Federação, grupos criminosos tornam-se cada vez mais influentes. Com o tempo, passam mesmo a controlar, na prática, vastas áreas de um município específico. Promovem sistematicamente, então…

Com. Exam. (TJ SC)· TJ SC· 2012

Assinale a alternativa correta:

Cebraspe· PM AL· 2012

Uma intervenção da União em um estado da Federação para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública

Cebraspe· MPE RR· 2012

Tendo em vista a organização político-administrativa do Estado federal brasileiro e a intervenção federal, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ PI· 2012

Com relação aos entes que compõem o Estado Federal brasileiro, à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

Cebraspe· DPE SE· 2012

Acerca da organização do Estado e da intervenção na CF, assinale a opção correta.

UEPA· SEAD PA· 2012

De acordo com a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, julgue as afirmativas: I. O tratamento restritivo constitucionalmente dispensado à intervenção federal impõe que não se amplie as hipóteses de sua incidência,…

FMP· TCE MT· 2011

Sobre as intervenções, assinale a afirmativa correta.

Cebraspe· TRE ES· 2011

Tanto a decretação quanto a execução de intervenção federal são da competência privativa do presidente da República.

PRORH UENP· CM Bandeirantes (PR)· 2011

Sobre as hipóteses de intervenção, previstas na Constituição Federal, julgue as afirmativas a seguir. I. A União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para garantir o livre exercício de quaisquer Poderes nas…

SMA-RJ (antiga FJG)· TCM RJ· 2011

A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas constitucionais e com a dou…

Cebraspe· TRF 1· 2011

Assinale a opção correta a respeito da intervenção federal e da disciplina constitucional sobre os estados-membros e os municípios.

FEPESE· CIDASC· 2011

Não constitui hipótese de intervenção da União nos Estados ou no Distrito Federal:

ISAE· ALEAM· 2011

Algumas hipóteses de intervenção federal nos Estados são apresentadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

Cebraspe· ALES· 2011

No que concerne à intervenção federal e à intervenção dos estados nos municípios, assinale a opção correta.

FCC· TCE PR· 2011

Considere a seguinte Ementa: Intervenção federal. Representação do Procurador-Geral da República. Distrito Federal. Alegação da existência de largo esquema de corrupção. Envolvimento do ex-governador, deputados distrita…

FCC· TCE SP· 2011

No início da década de 1990, instalou-se polêmica entre os Estados de Rondônia e Acre quanto às suas delimitações territoriais, estabelecidas pelo artigo 12, § 5o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da…

FCC· TRE RN· 2011

A União poderá intervir nos Estados ou no Distrito Federal para assegurar a observância do princípio constitucional da autonomia municipal. Neste caso, a decretação da intervenção dependerá de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Chapecó· 2011

A respeito da intervenção federal, assinalar a alternativa CORRETA: