Intervenção federal

CETRO· ANVISA· 2013

Sobre o instituto da intervenção, analise as assertivas abaixo. I. Salvo motivo de força maior, a União pode intervir nos Estados e no Distrito Federal para reorganizar as finanças quando suspenso o pagamento da dívida…

UEG· PC GO· 2013

A Ação Direta de Inconstitucionalidade interventiva é proposta em desfavor da unidade federada, com o fim de assegurar a observância dos chamados princípios constitucionais sensíveis. São legitimados para a sua proposit…

Cebraspe· MCom· 2013

A execução da intervenção federal poderá ser delegada ao ministro da Justiça.

FCC· TCE SP· 2013

Representação interventiva proposta pelo Procurador-Geral da República perante o STF, em face de violação ao princípio constitucional da autonomia municipal,

Cebraspe· TRF 5· 2013

À luz do que dispõe a CF a respeito dos estados-membros e dos municípios, assinale a opção correta.

Cebraspe· TJ ES· 2013

Com relação às normas constitucionais relativas à estrutura e à competência dos entes federados e à intervenção federal, assinale a opção correta.

NC-UFPR· CM Piraquara· 2013

Sobre a Intervenção Federal e o Poder Executivo, considere as seguintes afirmativas: 1. A União pode intervir somente nos Estados e no Distrito Federal, enquanto os Estados podem intervir apenas nos Municípios. 2. A Int…

CEC Banpará· BANPARÁ· 2013

Marque a alternativa correta, sobre a intervenção federal, de acordo com a atual Constituição Federal:

FEPESE· JUCESC· 2013

Assinale a alternativa correta acerca da Intervenção, de acordo com a Constituição Federal de 1988.

Cebraspe· TJ PI· 2013

Acerca dos institutos da intervenção federal e estadual, assinale a opção correta com base na CF.

FCC· TRT· 2013

Seria hipótese de decretação de intervenção federal, a partir do provimento de representação do Procurador- Geral da República pelo Supremo Tribunal Federal,

Cebraspe· MPE PI· 2012

A decretação de intervenção federal dependerá de provimento, pelo Supremo Tribunal Federal, de representação do procurador-geral da República, para assegurar a observância da forma republicana, sistema representativo e…

PUC PR· TJ MS· 2012

Sobre a intervenção nos Estados e nos Municípios, afirma-se: I. As regras de intervenção federal que estabelecem hipóteses e procedimento se aplicam à intervenção feita pela União em Estados membros, no Distrito Federal…

NUCEPE UESPI· CM Teresina· 2012

Analise as seguintes situações sobre a decretação da intervenção, que entre outros requisitos, dependerá: 1) no caso do art. 34, IV, de solicitação do Poder Legislativo ou do Poder Executivo coacto ou impedido, ou de re…

FCC· MPE AL· 2012

A União decide intervir no Distrito Federal para manter a integridade nacional. Para isso, solicita autorização ao Congresso Nacional e ingressa com ação direta interventiva no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora o C…

Cebraspe· TCE ES· 2012

Um deputado federal impetrou mandado de segurança contra ato do presidente da Câmara dos Deputados, alegando violação de normas do Regimento Interno da Casa relacionadas à tramitação de emendas constitucionais. Nessa si…

FCC· TJ RJ· 2012

Na hipótese de um Estado-membro da Federação deixar de aplicar o mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida e proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, prevê…

Cebraspe· TCE ES· 2012

Excepcionalmente, antes de decretar a intervenção federal, o presidente da República, a fim de restabelecer a normalidade, pode suspender a execução do ato impugnado; contudo, caso essa medida não seja suficiente para o…

Cebraspe· MPE TO· 2012

A CF estabelece situações em que, excepcionalmente, se admite a intervenção, suprimindo-se, temporariamente, a autonomia de determinados entes da Federação. Sobre esse tema, assinale a opção correta.

UEPA· PGE PA· 2012

Analise as proposições a seguir: I - A não prestação de contas devidas, na forma da lei, autoriza a intervenção da União em Estado Membro. II - É vedada a edição de medida provisória sobre matéria relativa à direito pro…