Questões de Direito Constitucional · SMA-RJ (antiga FJG)
Direito ConstitucionalIntervenção federalSMA-RJ (antiga FJG) 2011
TCM RJ
Questão de Direito Constitucional
A intervenção, instrumento previsto pela Constituição Federal em momentos de crise, assegura o equilíbrio federativo e só deve ser decretada em situações excepcionais. De acordo com as normas constitucionais e com a doutrina sobre o assunto, a intervenção:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.