O Estado poderá intervir em seus municí… (Vunesp 2016)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalIntervenção estadual nos municípiosVunesp 2016

CM Pradópolis

O Estado poderá intervir em seus municípios

Apara pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.Bquando não tiver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e no desenvolvimento do ensino e nas ações e nos serviços públicos de saúde.Cpara assegurar a observância dos direitos da pessoa humana.Dse deixarem de pagar a dívida fundada, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos.Equando houver descumprimento de Convênio firmado para recapeamento de estradas, com recursos exclusivamente estaduais.

Mais questões de Intervenção estadual nos municípios

Fundatec 2026De acordo com o art. 15 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado intervirá nos Municípios quando
Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
Legalle 2026A Lei Orgânica traz que a Câmara Municipal, em deliberação por dois terços dos seus membros, ou o Tribunal de Contas do Estado, poderá representar ao Governador do Estado, solicit…
Consulplan 2026A Constituição do Estado Alfa prevê hipóteses de intervenção estadual nos municípios, sem reproduzir expressamente o rol taxativo de princípios constitucionais sensíveis previsto…

Ver as 255 questões de Intervenção estadual nos municípios

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.