Intervenção estadual nos municípios

Vunesp· Pref Arujá· 2015

Sobre a intervenção nos Municípios, é correto afirmar que

Instituto Verbena· Pref GYN· 2015

Conforme assegurado pela Constituição Federal de 1988, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando ocorrer, dentre outras, a seguinte hipótese:

UFMT· DETRAN-MT· 2015

Considerando as disposições da Constituição Estadual de Mato Grosso de 1989, o Tribunal de Contas, ao constatar que o prefeito não realizou a prestação de contas devida na forma da lei, conforme dispõe o art. 35, II, da…

FCC· DPE-MA· 2015

Vencido o prazo para pagamento de precatório expedido contra determinado Município, pelo Tribunal de Justiça do Estado cujo território integra, cabe, em tese, a decretação de intervenção, mediante

FCC· TCM-RJ· 2015

Prefeito deixou de prestar as contas anuais no prazo previsto em Lei, não atendendo às solicitações da Câmara dos Vereadores e do Tribunal de Contas competente para que fossem devidamente prestadas. A Câmara dos Vereado…

Vunesp· Pref SJC· 2015

Em razão da autonomia municipal constitucionalmente estabelecida, o Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território F ederal, exceto quando

FAUEL· Câmara Municipal de Marialva - PR· 2015

O Tribunal de Contas, ao realizar a análise das contas públicas, emitirá parecer prévio, om o objetivo de apontar eventuais irregularidades encontradas e indicar as providências de ordem corretiva, dentre as quais poder…

KLC· Pref Icaraíma· 2015

No que pertine à intervenção do Estado em seus Municípios, assinale a alternativa incorreta:

Cebraspe· TCE-RN· 2015

É motivo de intervenção de estado em município no seu território o não pagamento da dívida fundada, por dois anos consecutivos, sem motivo de força maior.

FAFIPA· CISLIPA PR· 2015

A respeito da intervenção nos municípios brasileiros, assinale a alternativa CORRETA:

Vunesp· CM Caieiras· 2015

Assinale a alternativa que contempla uma hipótese constitucional ensejadora da intervenção do Estado no Município.

FADESP· Prefeitura de Nova Timboteua - PA· 2015

Dentre outros, é caso de intervenção do estado nos municípios, nos termos da Constituição Federal,

Fundatec· CM Uruguaiana· 2015

Como regra geral prevista na Constituição Federal, o Estado-Membro não intervirá no Município. Contudo, é hipótese que autoriza a intervenção municipal:

FCC· Prefeitura de Cuiabá - MT· 2014

O Governador de determinado Estado decreta intervenção em Município situado em seu território, sem apreciação do ato pela Assembleia Legislativa, em decorrência do provimento, pelo Tribunal de Justiça, de representação…

Com. Exam. (MPE RS)· MPE RS· 2014

Assinale a alternativa INCORRETA.

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

A respeito da intervenção no município, considere: I. A enumeração na Constituição Federal dos casos em que é permitida a intervenção estadual nos municípios não é taxativa, podendo ser ampliada pelo legislador constitu…

Cebraspe· PGE PI· 2014

Segundo a jurisprudência do STF, é possível a intervenção estadual em município para assegurar a

Fundatec· SEFAZ RS· 2014

De acordo com o que dispõe a Constituição Federal, o Estado poderá intervir em seus Municípios quando: I. O Tribunal de Justiça der provimento a representação para assegurar a observância de disposição expressa estabele…

COPESE-UFT· Pref Araguaína· 2014

O Estado intervirá em seus Municípios, e a União nos Municípios localizados em Território Federal, quando:

FCC· Câmara Municipal de São Paulo - SP· 2014

O Governador de Goiás, decidindo intervir no Município de Águas Lindas, localizado nesse Estado, editou decreto com o seguinte teor: DECRETO Nº 6.021, DE 15 DE OUTUBRO DE 2004. Dispõe sobre intervenção estadual no Munic…