Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2021

TC DF

Questão de Direito Constitucional

›› 536002_01N829312

De acordo com a Constituição Federal de 1988, o transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional e o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto constituem monopólio da União.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.