Segundo a Constituição Federal de 1988,… (Cebraspe 2021)

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Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoCebraspe 2021

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Segundo a Constituição Federal de 1988, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado poderá ocorrer

Asomente nos casos de monopólio estatal expressamente previstos no texto constitucional.Bsomente se for de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei complementar.Csomente se for imperativa para a segurança nacional, conforme definido em decreto presidencial.Dsomente se for imperativa para a segurança nacional ou de relevante interesse coletivo, conforme definido em lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.