Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· TCE RJ· 2023

Para que possa realizar a exploração direta de atividade econômica, o Estado necessariamente deve atender aos interesses da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.

IBFC· Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD-GO) – Concurso Público, Edital nº 009/· 2023

Analise as alternativas abaixo e assinale a incorreta.

FCC· TRT· 2023

A criação de empresa pública para atuar em regime de competição no mercado com empresas privadas

Cebraspe· MPE AM· 2023

A respeito das finanças públicas e da ordem econômica e financeira, assinale a opção correta, com base na CF e na jurisprudência do STF.

Cebraspe· ANTT· 2023

Dispositivo do texto constitucional em vigor prevê tratamento diferenciado entre empresas brasileiras e empresas brasileiras de capital nacional, conferindo a estas últimas proteção e benefícios especiais para desenvolv…

FGV· Concurso Público para a Câmara dos Deputados· 2023

Com o objetivo de promover o desenvolvimento da atividade econômica em sentido estrito no território estadual, o Estado Alfa editou a Lei nº X. Esse diploma normativo assegurou o acesso a um “programa estadual de financ…

Selecon· ECSP· 2023

A Caixa Econômica Federal (CEF), integrante da Administração Pública Federal, é uma instituição financeira sob a forma de empresa pública, com personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomi…

Quadrix· CREA GO· 2023

O atendimento de requisição de documento ou informação de natureza comercial, feita por autoridade administrativa ou judiciária estrangeira, a uma pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no País não dependerá…

Cebraspe· ANP· 2022

A intervenção direta do Estado brasileiro materializa-se no monopólio das principais matrizes energéticas mundiais: o combustível fóssil derivado e os materiais nucleares.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A atividade de refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União.

Cebraspe· ANP PSS· 2022

A União poderá contratar com empresas privadas para realizar pesquisa de petróleo e gás natural.

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na concorrência em determinado setor econômico, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de uma proposição legisl…

Com. Exam. (TRF 3)· TRF 3· 2022

Como agente normativo e regulador de atividade econômica em sentido estrito, o Estado brasileiro, atualmente,

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

De acordo com as disposições constitucionais a respeito da ordem econômica, assinale a opção correta.

Cesgranrio· CFC· 2022

A pessoa jurídica sediada no exterior, com escritório de representação no país, regularmente cadastrada na Susep, atendendo a todos os preceitos legais para realizar operações de resseguro e retrocessão, é denominada

Cebraspe· TCE SC· 2022

Conforme entendimento do STF, a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias e controladas, exige autorização legislativa e licitação pública.

FCC· TRT· 2022

Considere: I. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. II. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. III. O transporte marítimo do petróleo bruto de origem naci…

FGV· Concurso Público para o Senado Federal· 2022

Como agente normativo e regulador da atividade econômica, nos termos do Art. 174 da Constituição Federal de 1988, o ente público não pode

Cebraspe· AGU - ADVOGADO· 2022

Com base nas previsões da CF e na jurisprudência do STF acerca da ordem econômica e financeira, julgue os itens a seguir. I O regime de licitação estabelecido na Lei n.º 8.666/1993 é inaplicável às sociedades de economi…

Cebraspe· SEE PE· 2022

Segundo entendimento jurisprudencial, pode um município proibir o serviço de transporte de passageiro individual por meio de aplicativos.