Em conformidade com a Constituição Fede… (GUALIMP 2021)

Questões de Direito Constitucional · GUALIMP

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoGUALIMP 2021

Pref CL Gasparian

“A persistência é o caminho do êxito”. (Charles Chaplin)

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, em que pese os princípios gerais da atividade econômica, constituem monopólio da União, EXCETO.

AA refinação do petróleo nacional, apenas.BA pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.CA pesquisa, a lavra, o enriquecimento, o reprocessamento, a industrialização e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados, com exceção dos radioisótopos cuja produção, comercialização e utilização poderão ser autorizadas sob regime de permissão, conforme previsto pela Constituição Federal.DO transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País, bem assim o transporte, por meio de conduto, de petróleo bruto, seus derivados e gás natural de qualquer origem.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.