Intervenção do Estado no domínio econômico

Cebraspe· TCU· 2008

A atividade de lavra de petróleo, considerada pela CF como monopólio da União, pode ser exercida por empresas estatais ou privadas.

Vunesp· Pref Sertãozinho SP· 2008

No tocante à intervenção no domínio econômico, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· OAB· 2008

Assinale a opção correta a respeito da atuação do Estado no domínio econômico.

Cebraspe· IPEA· 2008

O monopólio das reservas de petróleo pela União foi mantido pela reforma constitucional no governo de Fernando Henrique Cardoso, mas a PETROBRAS deixou de ser a executora exclusiva de sua exploração.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

Os monopólios legais dividem-se em quatro espécies: os que visam a impelir o agente econômico ao investimento, a propriedade industrial e o monopólio privado e os que instrumentam a atuação do Estado na economia.

ESAF· PGFN· 2007

Constituem monopólio da União, exceto:

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A CF não permite que a União transfira ao seu contratado os riscos resultantes da atividade de exploração de jazidas de petróleo e de gás natural.

Cebraspe· TJ PI· 2007

No que concerne à ordem econômica e financeira do Estado, assinale a opção correta.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

Na situação descrita, o Ministério de Minas e Energia utilizou competência prevista constitucionalmente para regulamentar o setor de combustíveis. O decreto-lei que foi editado em conformidade com a Constituição de 1937…

Cebraspe· AGU· 2007

O ato de restituição do ICMS sobre a exportação de produtos industrializados é considerado modalidade de intervenção direta do Estado no domínio econômico.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A existência ou o desenvolvimento de uma atividade econômica sem que a propriedade do bem empregado no processo produtivo ou comercial seja concomitantemente detida pelo agente daquela atividade ofende a CF. O conceito…

FCC· Pref SP· 2007

Considerada a disciplina constitucional da ordem econômica, é INCORRETO afirmar que

FUNRIO· PGE TO· 2007

É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição permite algumas exceções para o Estado explorar diretamente atividade econômica, quando:

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A CF enumera as atividades que consubstanciam monopólio da União e os bens que são de sua exclusiva propriedade.

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

A distinção entre atividade e propriedade permite que o domínio do resultado da lavra das jazidas de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos possa ser atribuído a terceiros pela União, sem nenhuma o…

FCC· MPU· 2007

Considere as seguintes atividades de natureza econômica: I. A pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. II. A refinação do petróleo nacional ou estrangeiro. III. O transp…

FUNRIO· PGE TO· 2007

A Constituição da República Federativa do Brasil de 5-10- 88 limitou a atuação do Estado no Domínio Econômico, permitindo tão somente:

FCC· TJ AL· 2007

Considere as seguintes afirmações sobre a disciplina constitucional da regulação e exploração da atividade econômica pelo Estado: I. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma…

Cebraspe· PETROBRAS· 2007

O conceito de monopólio pressupõe apenas um agente apto a desenvolver as atividades econômicas a ele correspondentes e não se presta a explicitar características da propriedade, que é sempre exclusiva, sendo redundantes…

Cebraspe· CL DF· 2006

O paradoxo mais evidente da nova ideologia liberal vitoriosa nas décadas finais do século XX sintetiza-se na decisão, praticamente seguida pela grande maioria dos países, entre os quais o Brasil, de desregulamentar a ec…