Constituem monopólio da União, exceto: (ESAF 2007)

Questões de Direito Constitucional · ESAF

Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoESAF 2007

PGFN

Constituem monopólio da União, exceto:

Aa pesquisa e a lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos.Ba refinação do petróleo nacional ou estrangeiro, que poderá ser contratada com empresas estatais ou privadas.Ca navegação de cabotagem entre portos localizados no mar territorial brasileiro.Do transporte marítimo do petróleo bruto de origem nacional ou de derivados básicos de petróleo produzidos no País.Ea pesquisa e o comércio de minérios e minerais nucleares e seus derivados.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.