Questões de Direito Constitucional
Intervenção do Estado no domínio econômico
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Questões de Intervenção do Estado no domínio econômico
FCC· TCE RO· 2010
A União, ao atuar no domínio econômico,
ResolverCebraspe· AGU· 2010
É legal a contratação pela União de empresa estatal ou privada para realizar atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural em território nacional.
Julgar o itemCebraspe· TCE RN· 2009
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não adm…
Julgar o itemCebraspe· ANTAQ· 2009
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Julgar o itemMarinha· Marinha· 2009
Assinale a opção correta.
ResolverNCE e FUJB (UFRJ)· INPI· 2009
Conforme determina a Constituição Federal, a liberdade de iniciativa é princípio basilar da ordem econômica e financeira nacional. Destarte, é consequência de tal princípio:
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2009
O transporte por meio de condutos de gás natural que se originam da Bolívia e chegam até as capitais brasileiras é uma atividade que se constitui monopólio da União.
Julgar o itemCebraspe· SECONT ES· 2009
As leis nacionais, em nenhuma hipótese, podem ser econômico, explorando atividade econômica de natureza lucrativa, em qualquer situação.
Julgar o itemFCC· TJ AP· 2009
No Direito Constitucional brasileiro,
ResolverFCC· DPE MA· 2009
Relativamente ao exercício de atividade econômica, a Constituição da República
ResolverINEP (ENEM)· ENADE· 2009
O Art. 175, relativo ao Título VII “Da ordem econômica e financeira”, Capítulo I “Dos princípios gerais da atividade econômica”, da Constituição Federal de 1988, especifica: “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, d…
ResolverCebraspe· ANTAQ· 2009
Considere que a União pretenda comprar petróleo bruto do Canadá com vistas a regular o preço dos seus derivados no mercado interno. Nesse caso, o transporte desse petróleo da origem para o Brasil deverá ser feito em reg…
Julgar o itemCebraspe· ANTAQ· 2009
A exploração de atividade econômica diretamente pelo Estado será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.
Julgar o itemCebraspe· PGE PE· 2009
Acerca da intervenção do Estado no domínio econômico e dos princípios constitucionais da ordem econômica, assinale a opção correta.
ResolverFCC· TCE PI· 2009
Ao dispor sobre atividades econômicas que constituem monopólio da União, a Constituição Federal
ResolverCebraspe· TRF 2· 2009
Com referência à ordem econômica, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
A concessão de desconto de 50% para ingressos de cinema e teatro aos doadores de sangue constitui norma de intervenção estatal por indução no mercado.
Julgar o itemFCC· TJ RR· 2008
Considere as seguintes afirmações sobre o papel constitucional do Estado na atividade econômica: I. Excetuadas hipóteses previstas na Constituição da República, o Estado somente poderá explorar atividade econômica quand…
ResolverCebraspe· Pref Natal· 2008
Considerando a ordem econômica na CF, assinale a opção correta.
ResolverCebraspe· PGE ES· 2008
O Estado, no seu papel de agente normativo e regulador do mercado econômico, exerce funções determinantes de planejamento para o setor privado.
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