Questões de Direito Constitucional · FUNRIO
Direito ConstitucionalIntervenção do Estado no domínio econômicoFUNRIO 2007
PGE TO
Questão de Direito Constitucional
É princípio da ordem econômica a livre iniciativa, na forma do art. 170 da CRFB/88. Todavia, a Constituição permite algumas exceções para o Estado explorar diretamente atividade econômica, quando:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.