Instrução e decisão do processo administrativo

COMPEC UFAM· UFAM· 2026

Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos administrativos internos. O relatório dest…

Ibest· CREMERS· 2026

A Lei nº 14.210/2021 introduziu na Lei nº 9.784/1999 a disciplina da decisão coordenada. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa correta.

Legalle· CM Silveira Martins· 2026

É possível aplicar o instituto da decisão coordenada, de que trata a Lei Federal n" 9.784/1999, ao processo administrativo em que são partes o Diretor Legislativo e o Secretário Municipal de Esportes de determinado Muni…

Quadrix· CREFONO 9· 2026

Suponha‑se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis. Assim sendo, ao solicitar prorrogação por motivo justificado…

IGEDUC· Pref Alagoinha (PE)· 2026

Uma escola encaminhou à Secretaria de Educação um processo administrativo relacionado à solicitação de determinada providência. Durante a análise do trâmite, um servidor verificou que os registros estavam organizados de…

Fundatec· ARTESP· 2026

Sobre determinada fase dos procedimentos administrativos, de que trata o Capítulo I do Título IV, analise as características abaixo: • Os procedimentos serão impulsionados de ofício, atendendo-se à celeridade, à economi…

FGV· ALERJ· 2026

Lucas, servidor público federal, tomou conhecimento de que a tomada de determinada decisão administrativa exige a participação de cinco diferentes setores da Administração Pública. Registre-se que se está diante de rele…

Instituto AVALIA· IPERN· 2026

O silêncio administrativo, enquanto instituto jurídico, produz, em regra, quais efeitos no direito brasileiro?

FGV· DATAPREV· 2026

Acerca do silêncio administrativo e de sua disciplina no Direito Administrativo brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Como regra, o silêncio administrativo não configura ato administrativo, pois não há exterio…

Fundatec· Prefeitura e Câmara Municipais de Flores da Cunha/RS Concursos Públicos e Processo Seletivo· 2026

Acerca da instrução do processo administrativo prevista na Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

Legalle· Pref SJ das Missões· 2026

Visando dar celeridade a um procedimento complexo, um Secretário Municipal convoca três outras secretarias distintas para proferirem uma decisão coordenada, em um processo regido pelas normas da Lei Federal no 9.784/199…

Selecon· Pref Araças· 2026

Ao vistoriar uma obra residencial multifamiliar, o fiscal constatou divergências executivas substanciais em relação ao projeto arquitetônico aprovado no processo de licenciamento municipal. Ao elaborar o relatório técni…

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O princípio da oficialidade no processo administrativo confere à Administração o poder-dever de impulsionar o procedimento. Em relação à instrução processual, é correto afirmar:

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Canoas· 2026

Em determinado Município, o Procurador Municipal, no exercício de suas atribuições, emite parecer jurídico em processo administrativo instaurado para análise da viabilidade de celebração de convênio com entidade privada…

Quadrix· CRECI (RO)· 2026

Em um processo administrativo com múltiplos interessados, a desistência manifestada por um deles estende‑se aos demais arrolados por força da unidade do processo, restando à Administração a extinção do feito.

Instituto Palavras· Pref Canto do Buriti· 2026

Observe o trecho de um processo administrativo. Etapa Situação Protocolo Concluído Distribuição Concluída Análise técnica Em andamento Decisão Não iniciada Com base nas informações apresentadas, é correto afirmar que:

FCC· MPE AL· 2026

De acordo com a Lei nº 6.161/2000, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública estadual, se um parecer obrigatório e não vinculante deixar de ser emitido no prazo fixado, o processo

Quadrix· CRQ 7 (BA)· 2026

No âmbito da Administração Pública Federal, as decisões administrativas que exijam a participação de três ou mais setores, órgãos ou entidades poderão ser tomadas mediante decisão coordenada, exceto quando envolverem au…

Quadrix· CREFONO 1· 2026

O interessado pode desistir total ou parcialmente do pedido formulado no processo administrativo, devendo tal desistência ser homologada pela Administração.

Fronte Concursos e Projetos· Concurso Público - – CÂMARA MUNICIPAL DE ALTINÓPOLIS-SP· 2026

O processo administrativo federal, regido pela Lei nº 9.784/99, estrutura-se em fases lógicas que garantem o devido processo legal e a ampla defesa. A fase na qual a Administração Pública realiza a coleta de provas, sol…