Direito AdministrativoInstrução e decisão do processo administrativoFundatec 2026
ARTESP
Questão de Direito Administrativo
Sobre determinada fase dos procedimentos administrativos, de que trata o Capítulo I do Título IV, analise as características abaixo: • Os procedimentos serão impulsionados de ofício, atendendo-se à celeridade, à economia, à simplicidade e à utilidade dos trâmites. • O órgão ou a entidade da Administração estadual que necessitar de informações de outro órgão ou de outra entidade poderá requisitá-las diretamente, sem observância da vinculação hierárquica, mediante ofício, do qual uma cópia será juntada aos autos. • Durante essa fase, os autos do procedimento administrativo permanecerão na repartição competente. • Durante essa fase, será concedida vista dos autos ao interessado, mediante simples solicitação, sempre que não prejudicar o curso do procedimento. As características acima referem-se a qual fase do procedimento administrativo?
Mais questões de Instrução e decisão do processo administrativo
- COMPEC UFAM 2026Em auditoria realizada por órgão de controle interno da Administração Pública federal, foi avaliada a condução de procedimentos administrativos disciplinares e outros processos ad…
- Ibest 2026A Lei nº 14.210/2021 introduziu na Lei nº 9.784/1999 a disciplina da decisão coordenada. Sobre esse instrumento, assinale a alternativa correta.
- Legalle 2026É possível aplicar o instituto da decisão coordenada, de que trata a Lei Federal n" 9.784/1999, ao processo administrativo em que são partes o Diretor Legislativo e o Secretário M…
- Quadrix 2026Suponha‑se que, em um processo administrativo sancionatório, um servidor público tenha sido notificado para apresentar defesa prévia no prazo de 5 dias úteis. Assim sendo, ao soli…
- IGEDUC 2026Uma escola encaminhou à Secretaria de Educação um processo administrativo relacionado à solicitação de determinada providência. Durante a análise do trâmite, um servidor verificou…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


