Questões de Direito Constitucional · Avança SP
Direito ConstitucionalIniciativa legislativaAvança SP 2023
CM Jaguariúna
Questão de Direito Constitucional
Segundo o art. 61 da CF/88, a iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe, exceto:
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.