Question

João, Deputado Federal, solicitou que sua assessoria analisasse a sistemática estabelecida no Regimento Interno da Câmara dos Deputados em relação à apresentação do projeto de proposição destinado a fixar a remuneração dos Ministros de Estado para cada exercício financeiro, à luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Após a realização da análise necessária, a assessoria concluiu corretamente que o projeto

Accepted Answer

D) deve ser elaborado pela Comissão de Finanças e Tributação.

Answer

A) deve ser elaborado pelo Chefe do Poder Executivo.

Answer

B) pode ser elaborado por qualquer Deputado Federal.

Answer

C) deve ser elaborado pela Mesa da Câmara dos Deputados.

Answer

E) deve ser elaborado pela Comissão de Administração e Serviço Público.

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