Inexigibilidade de licitação

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE GAMELEIRA - GO· 2025

No âmbito das licitações, a contratação direta configura exceção legal ao dever de licitar, admitida apenas nas hipóteses estritamente previstas em lei. Neste caso, é inexigível a licitação quando inviável a competição,…

Cebraspe· FUB· 2025

É inexigível a licitação para a aquisição de medicamentos destinados exclusivamente ao tratamento de doenças raras definidas pelo Ministério da Saúde.

Fundatec· Serviço Social Autônomo Paraná Projetos Processo Seletivo Público nº· 2025

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, são considerados serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual aqueles realizados em trabalhos relativos a: I. Treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.…

Vunesp· CM Cerquilho· 2025

A respeito da inexigibilidade de licitação, com base na Lei no 14.133/21, assinale a alternativa correta.

Recrutamento Brasil· SESC DF· 2025

No contexto dos SSA, qual é a conduta mais alinhada aos princípios da integridade, eficiência e economicidade ao revisar justificativas de contratações diretas?

Fundatec· UFRGS - Universidade Federal do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2025

Um servidor de uma universidade federal recebeu a tarefa de providenciar a aquisição de uma escultura de valor histórico e artístico reconhecido, com autenticidade certificada, destinada ao acervo cultural da instituiçã…

FGV· TCE PE· 2025

O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades constitucionais e legais, celebrou contrato administrativo, mediante inexigibilidade de licitação, sem realizar, por conseguinte, prévio processo licitatório. Nesse…

Cebraspe· TRT· 2025

O processo de contratação por inexigibilidade de licitação deve ser instruído com o documento de formalização de demanda, a razão da escolha da contratada, a justificativa de preço e a autorização da autoridade competen…

FEPESE· – Prefeitura Municipal de Urubici· 2025

Assinale a alternativa correta conforme dispõe a legislação civil aplicável à Administração Pública, sem prejuízo da jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal.

Quadrix· CRMV TO· 2025

Será inexigível a licitação quando for inviável a competição. Considerando essa informação, assinale a opção que apresenta caso de inexigibilidade de licitação.

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

Será inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Nesse cas…

Instituto Verbena· CM Morrinhos (GO)· 2025

Leia o caso a seguir. No caso narrado, considerando a legislação vigente no Brasil, a contratação do artista e a locação do imóvel pelo município caracterizam

Fundatec· BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul Concurso Público Nº· 2025

A Lei Federal nº 13.303/2016 estabelece que a contratação direta será feita quando houver a inviabilidade de competição. Segundo a referida Lei, entre as hipóteses de inexigibilidade de licitação, está a contratação dos…

Cebraspe· TCE MS SERVIDOR· 2025

Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção correta em relação a licitações e contratações públicas.

FAFIPA· FPMA· 2025

Segundo a Lei nº 14.133/2021, o processo de contratação direta compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação. Nesse sentido, é inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial:

ACAFE· CM Chapecó· 2025

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece as regras para a contratação pela Administração Pública, tendo a licitação como regra. Contudo, a lei prevê hipóteses específicas em que a licitação não deve ocor…

Quadrix· CRP 6 (SP)· 2025

É caso de inexigibilidade de licitação a contratação que tenha, por objeto bens, serviços, alienações ou obras, nos termos de acordo internacional específico aprovado pelo Congresso Nacional, quando as condições ofertad…

AMEOSC· Pref Guarujá do Sul· 2025

A condução de um processo de compras no setor público envolve uma sequência lógica de atos administrativos, desde a identificação da necessidade até a efetiva contratação. Cada etapa possui formalidades e objetivos espe…

Cebraspe· CAESB· 2025

A aquisição de um equipamento que só pode ser fornecido por um determinado produtor exclusivo é realizada por

Quadrix· CRA SP· 2025

Na Nova Lei de Licitações, considera‑se inexigibilidade de licitação a hipótese em que