Questões de Direito Administrativo · Quadrix

Direito AdministrativoInexigibilidade de licitaçãoQuadrix 2025

CRP 6 (SP)

Questão de Direito Administrativo

Em relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir, quanto aos seus princípios, suas modalidades, seus casos de dispensa e inexigibilidade, bem como quanto às suas fases e aos seus procedimentos. Será inexigível a licitação no caso de aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos. Nesse caso, a Administração deverá demonstrar a inviabilidade de competição mediante atestado de exclusividade, contrato de exclusividade, declaração do fabricante ou outro documento idôneo capaz de comprovar que o objeto é fornecido ou prestado por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, sendo vedada a preferência por marca específica.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.