Question

O Estado de Pernambuco, em observância às formalidades constitucionais e legais, celebrou contrato administrativo, mediante inexigibilidade de licitação, sem realizar, por conseguinte, prévio processo licitatório. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, é inexigível a licitação para a:

Accepted Answer

E) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalação e de localização tornem necessária sua escolha.

Answer

A) contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

Answer

B) contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de um ano, quando se verificar que naquela licitação as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes.

Answer

C) aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

Answer

D) contratação de profissionais para compor a comissão de avaliação de critérios de técnica, quando se tratar de profissional técnico de notória especialização.

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