Questão de Direito Administrativo

A condução de um processo de compras no setor público envolve uma sequência lógica de atos administrativos, desde a identificação da necessidade até a efetiva contratação. Cada etapa possui formalidades e objetivos específicos, cujo cumprimento é essencial para a validade do procedimento. A Lei nº 14.133/2021 estruturou as fases do processo licitatório, definindo a função de atos cruciais como a pesquisa de preços, o julgamento, a adjudicação e a homologação. A distinção entre esses momentos do certame é um ponto-chave para o técnico em compras. Acerca do assunto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. (__)A pesquisa de preços, etapa da fase preparatória, deve ser materializada em um mapa comparativo que considere uma cesta de preços aceitáveis, utilizando parâmetros como contratações similares de outros órgãos, dados de portais eletrônicos e pesquisa direta com fornecedores. (__)A adjudicação é o ato final de controle de legalidade do processo, praticado pela autoridade superior, que ratifica todos os atos anteriores, enquanto a homologação é o ato de atribuição do objeto da licitação ao licitante vencedor. (__)A homologação do processo licitatório vincula as partes e equivale à formalização do contrato, gerando para o vencedor o dever imediato de iniciar a execução do objeto e para a Administração a obrigação do pagamento, dispensando a assinatura de um termo de contrato posterior. (__)Como regra, a fase de julgamento das propostas precede a de habilitação, e, caso o licitante vencedor seja inabilitado, a Administração deve analisar a proposta e os documentos do licitante classificado em segundo lugar, e assim sucessivamente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: